O Governo anunciou que as cartas de condução vão sofrer alterações importantes.
A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa anunciou que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e o prazo de validade vai ser alargado para 15 anos.
As alterações à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a Secretária de Estado Graça Fonseca.
"A primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos. "E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.
Outra das alterações passa por "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada.", disse a governante, salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada". "Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução". Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às Conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil". Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: "Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído". O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para "acelerar a entrega" das cartas de condução.
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Fonte: CM