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A criação deste sistema tem por objetivo diminuir a prescrição de multas de trânsito por falta de audição de testemunhas.
É hoje apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o sistema de videoconferência para audição de testemunhas, em processos de contraordenação, o que vai permitir diminuir os tempos de decisão das multas de trânsito.
Este sistema visa a interligação dos 18 distritos e a ANSR, através de um sistema de videoconferência - incluindo a capacidade de gravação áudio e vídeo -, e a sua integração com o Sistema de Gestão de Autos de Contraordenação (SIGA).
Nos 18 comandos distritais da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão ser instalados sistemas de videoconferência que vão possibilitar às testemunhas, ouvidas no âmbito de processos de contraordenação, entrar em contacto com os juristas que estão na ANSR.
O sistema de videoconferência, que vai permitir a desmaterialização do processo de audição de testemunhas, terá evidentes ganhos ao nível da eficiência da tramitação do processo contraordenacional, contribuindo para a celeridade na instrução do processo e, consequentemente, para a diminuição entre a data da prática da infração e a decisão administrativa.
A videoconferência para audição de testemunhas entra hoje em funcionamento, no comando distrital da PSP de Bragança, e estará operacional em todo o país dentro de dois meses.
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Fonte: Lusa