Mais uma medida para combater a prescrição das multas de trânsito: o Sistema Nacional de Radares de Controlo de Velocidade vai estar em pleno funcionamento no primeiro trimestre de 2017.
Em entrevista à agência Lusa, o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes adiantou que o Sistema Nacional de Radares vai contar com 30 radares móveis em 50 locais considerados "extremamente críticos".
"Vamos começar a instalar o primeiro radar já em setembro e, no primeiro trimestre de 2017, teremos as 50 caixas de radar instaladas", disse, sublinhando que os 30 novos radares de controlo de velocidade não vão ser fixos, alternando, num sistema rotativo, nas 50 cabines.
A escolha para instalar os 30 radares vai ser aleatória e os automobilistas "nunca vão saber" quais as 50 caixas que efetivamente têm os radares ativos.
"Temos a certeza que os cidadãos sabem, ao fim de um mês, onde estão todas as caixas dos radares, mas também temos a certeza que todos os cidadãos quando virem a caixa passam a andar mais devagar", frisou.
"Vamos ter algumas alterações que permitem reduzir os tempos do procedimento", disse, adiantando que a Rede Nacional de Radares fixos vai possibilitar que o processo contraordenacional seja elaborado automaticamente através do cruzamento de dados entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
"Quando o auto de contraordenação vai para o proprietário da viatura já vai acompanhado da fotografia do excesso de velocidade e do certificado do radar", afirmou.
Segundo o governante, existe uma média de 200 mil prescrições de multas por ano. "A prescrição das multas não acontece por inoperacionalidade da ANSR, acontece sim por expedientes formais que existem no decorrer do processo de uma contraordenação, isso leva a que possam atingir os 2 anos sem haver decisão definitiva.", sustentou.
No caso das contraordenações em que o condutor é identificado na hora, as autoridades conseguem obter de imediato a identidade do condutor, o que facilita o andamento do processo.
Mas nos casos de excesso de velocidade, por exemplo, "a única coisa que fica é a fotografia e depois há toda uma série de procedimentos", que arrasta o processo no tempo e o leva até à prescrição, realçou, acrescentando que tem sido uma luta da ANSR o combate à prescrição das multas.
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Fonte: Lusa